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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Medida provisória nº 449/08.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Valor inferior a R$10.000,00 em 31/12/1997. Remissão. Extinção do crédito tributário.
Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:17
Tribunal garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
Ele foi demitido sem justa causa e havia tido o requerimento de seguro-desemprego negado por ter o nome figurando como sócio de uma empresa de varejo.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:11
Justiça Federal condena União a indenizar família de médico de Joinville vítima de Covid-19
O médico atuou na linha de frente de tratamento dos pacientes de Covid-19 e morreu 19 dias depois de ter contraído a doença.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:11
Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos
de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 16:31
TRF-4 nega indenização a sócios de lotéricas punidas pela Caixa Econômica Federal
Uma lotérica que é fechada por um procedimento administrativo da Caixa que é posteriormente anulado não deve receber indenização automática.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Tributário. PIS. COFINS.
Aproveitamento de créditos. Limitação temporal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.
Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo legal. Erro material. Correção. Honorários advocatícios.
A turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao agravo legal, para sanar o erro material sem, entretanto, Alterar o resultado do julgado, de acordo com a fundamentação supra.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Mandado de segurança. Litigância de má-fé. Indenização.
A condenação da impetrante em 10% sobre o valor da causa é corolário do reconhecimento da litigância de má-fé, não havendo falar em excesso na sua fixação, mormente considerando o modesto valor da causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Federal, art. 5.º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal. CVM.
Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 17:00
União deve indenizar por acidente durante perseguição policial
, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.
Ônus probatório. Custas processuais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Cautelar fiscal. Perda superveninete do objeto.
Ônus da sucumbência. Causalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00